Talvez você já tenha tido alguma dessas dúvidas:
- Quais são os requisitos para ser Comandante em uma empresa aérea?
- Quantas horas de voo preciso ter para checar o PP? E o PC?
- Quais são as responsabilidades de um Gestor de Segurança Operacional?
- Onde encontro definições oficiais para os termos usados em aviação?
- Quais as diferenças entre um operador de transporte aéreo 135 e 121?
Todas as respostas para essas questões podem ser encontradas lendo documentos oficiais da ANAC como os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC), por exemplo.
Muita gente tem o hábito de buscar respostas a perguntas como essas nos sites de busca ou até mesmo no YouTube. Entretanto, é preciso estar atento que os regulamentos passam por atualizações frequentemente, então é importante verificar que você está consultando algo que esteja atualizado e em vigor.
O único jeito de ter certeza é “beber da fonte”, ou seja, acessar o site da Agência Nacional de Aviação Civil e buscar manualmente a biblioteca de Legislação da ANAC. A princípio parece complicado e difícil, mas após duas ou três visitas buscando respostas para o que precisa tudo fica mais fácil.
Sempre que tiver uma dúvida você precisa então seguir os três passos a seguir:
1) Acessar o site oficial da ANAC em www.anac.gov.br
Usando um navegador de internet em seu computador, celular ou tablet você chegará à página principal do site da agência.
A navegação é em geral muito parecida, mas no celular as opções que normalmente são visíveis em uma coluna à esquerda nos computadores, acaba sendo oculta em um botão MENU com um símbolo de três traços horizontais.
2) Acesse a seção de LEGISLAÇÃO ANAC
A página principal do site da ANAC apresenta alguns botões quadrados grandes com assuntos de interesse frequente. Todos os documentos que definem as regras às quais as empresas, pessoas e produtos aeronáuticos estão sujeitos estão disponíveis na seção acessada pelo botão azul Legislação.
3) Escolha o tipo de publicação que deseja
Após chegar à seção de regulamentação, você terá duas opções principais de acessar as publicações:
A) “Normas por Assunto” que são botões disponíveis que levarão você a grupos de publicações que tenham relação com um determinado tópico. Essa acaba sendo uma forma já “tratada” de organizar o conteúdo para você, mas que pode misturar diversas publicações que não envolvem especificamente o que está buscando;
B) Em geral, é mais fácil usar o menu à esquerda “Legislação ANAC” (nos celulares fica oculto em um botão MENU com três traços horizontais do lado direito da tela), ali você encontra os tipos de publicações, então pode escolher diretamente o que quer conforme conhecer cada documento e o que eles regulamentam.
Os RBAC’s são os documentos que estabelecem os REQUISITOS da ANAC para cada questão, ou seja, estabelecem O QUE as empresas, pessoas e produtos aeronáuticos precisam ter e fazer para serem certificados.
As I.S.’s (Instruções Suplementares) descrevem COMO as empresas, pessoas e produtos aeronáuticos devem atender aos REQUISITOS.
As numerações dos RBAC’s e das IS’s é igual para facilitar a consulta e relação entre as publicações. Exemplos:
- O RBAC 61 estabelece os requisitos para a concessão de licenças e habilitações de pilotos, enquanto as IS 61 descrevem como algumas das habilitações são obtidas;
- O RBAC 141 define requisitos para os Centros de Instrução da Aviação Civil (escolas e aeroclubes) operarem, enquanto as IS 141 descrevem como os CIAC’s podem desenvolver manuais e procedimentos para cumprir os requisitos;
- O RBAC 135 define os requisitos para empresas que operam transporte aéreo público com aeronaves até 19 assentos (quase sempre chamados de Táxi Aéreo) e as IS’s definem como conduzir o processo de certificação e elaborar manuais de procedimentos.
Por que não devo simplesmente usar o Google?
O RBAC 61 que regula as licenças e habilitações de pilotos passou por 14 emendas entre 2013 e 2023. Ou seja, mais que uma vez por ano houve mudanças nas regras relativas ao que os pilotos precisam fazer para obter, renovar, convalidar e manter suas habilitações. Imagine que nesse artigo a gente colocasse um link para esse PDF e explicasse algumas regras vigentes. O texto e o link que você iria acessar provavelmente não estaria mais em vigor dentro de 6 meses.
Não atender a regulamentos vigentes pode gerar infrações e multas. Fora isso, você pode acabar perdendo dinheiro por não conhecer uma nova possibilidade após uma revisão de regras para pilotos, mecânicos ou operadores aéreos.
Mantenha-se atualizado com a regulamentação
Conhecer e aplicar regulamentos corretamente é um dos comportamentos observáveis que a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) atribuiu a uma das 8 competências necessárias aos pilotos de avião nos próximos anos. As empresas aéreas em seus processos de seleção buscam avaliar nos candidatos esses comportamentos observáveis.
#ObservableBehaviour1.1
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Bons estudos!
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