Nesta aula com o convidado especial Dr. Carlos Barbosa, advogado especializado em Direito Aeronáutico, iremos abordar questões relativas a Infrações, com foco no piloto. Iremos esclarecer as diferenças entre as famosas “rádio ITA” (Infrações de Tráfego Aéreo) e as autuações da ANAC.
Iremos comentar as principais infrações e vamos entender como funcionam os processos administrativos em geral, incluindo o funcionamento da famosa Junta de Julgamento Aeronáutico (JJAER).
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